Os Estados Unidos anunciaram a sua intenção de designar duas gangues brasileiras como organizações “terroristas”, dando continuidade ao esforço do presidente Donald Trump para confundir a distinção entre atividades criminosas e atividades “terroristas”.
O secretário de Estado Marco Rubio disse na quinta-feira que as designações teriam como alvo o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho, as duas maiores redes criminosas do Brasil.
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O rótulo “Organização Terrorista Estrangeira” entrará em vigor a partir de 5 de junho.
Entretanto, Rubio explicou que já tinham sido atribuídos à categoria de “Terroristas Globais Especialmente Designados”, uma categoria semelhante que retira a sua autoridade da Lei Internacional de Poderes Económicos de Emergência (IEEPA).
Ambas as designações bloqueiam o acesso dos grupos aos activos dos EUA, embora o rótulo de “terrorista estrangeiro” seja considerado mais restritivo.
Rubio disse que as medidas são necessárias para garantir a segurança dos cidadãos norte-americanos.
“A administração Trump continuará a usar todas as ferramentas disponíveis para proteger a nossa nação e os nossos interesses de segurança nacional, mantendo as drogas ilícitas fora das nossas ruas e interrompendo os fluxos de receitas que financiam narcoterroristas violentos”, disse Rubio num comunicado.
Desde que regressou à Casa Branca para um segundo mandato, Trump tem procurado designações “terroristas” para múltiplas redes criminosas latino-americanas.
Os esforços foram criticados como um pretexto para expandir a influência militar dos EUA em todo o Hemisfério Ocidental, como parte da “Doutrina Donroe” de Trump, a sua versão da política expansionista do século XIX conhecida como Doutrina Monroe.
Mas a decisão de designar dois grupos criminosos brasileiros deverá provocar ondas de choque na política do país sul-americano, onde estão em curso eleições presidenciais acaloradas.
Relatos da mídia indicaram que o presidente brasileiro de esquerda, Luiz Inácio Lula da Silva, tentou repetidamente dissuadir a administração Trump de aplicar a designação de “terrorista”.
O receio é que tal designação possa ser usada para penalizar qualquer grupo que entre em contacto com o chamado grupo “terrorista”, incluindo instituições financeiras e vítimas que enfrentam extorsão.
Lula também expressou preocupação com a crescente ameaça de interferência estrangeira na América Latina, especialmente depois da operação militar de 3 de janeiro, na qual os EUA raptaram o presidente venezuelano, Nicolás Maduro.
Lula está concorrendo ao quarto mandato não consecutivo como presidente na corrida presidencial de outubro. Embora Lula seja um crítico de Trump, seu principal oponente, o senador de direita Flávio Bolsonaro, tem laços estreitos com o governo dos EUA.
O anúncio de quinta-feira ocorre depois que Trump se reuniu com Bolsonaro esta semana na Casa Branca. O senador disse posteriormente aos repórteres que havia solicitado ativamente a Trump que designasse o PCC e o Comando Vermelho como grupos “terroristas”.
Trump já interveio na política brasileira em nome da família Bolsonaro.
No ano passado, ele aumentou as tarifas contra o Brasil para quase 50%, num ato de solidariedade ao pai de Bolsonaro, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Assim como Trump, Jair Bolsonaro foi indiciado por tentativa de subverter a democracia após sua derrota nas eleições de 2022. Apesar dos apelos de Trump para que o caso contra o velho Bolsonaro terminasse, o ex-presidente acabou sendo condenado a 27 anos de prisão.
O filho mais novo do ex-presidente, Eduardo Bolsonaro, enfrenta atualmente julgamento por obstrução por buscar a intervenção de Trump em nome de seu pai.
A questão da segurança pública provavelmente terá grande importância na disputa entre Flávio Bolsonaro e Lula, cujas pesquisas mostram estar acirradas.
Os recentes confrontos entre autoridades policiais e grupos criminosos como o Comando Vermelho também deverão pesar fortemente nas eleições presidenciais.
Em Outubro passado, por exemplo, uma operação policial no Rio de Janeiro deixou mais de 120 mortos. Outra operação em março matou oito pessoas.
Os críticos das operações policiais argumentaram que décadas de confronto militarizado alimentaram a violência e os abusos de direitos.
“O confronto armado com jovens traficantes de drogas da periferia é ineficaz e não consegue lidar com a complexidade da lavagem de dinheiro e suas ligações com o crime financeiro”, disse Luis Flavio Sapori, sociólogo e especialista em segurança pública da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, à agência de notícias Associated Press.
Para responder às preocupações de segurança pública, Lula lançou uma iniciativa de 2 mil milhões de dólares em Março para atacar as bases financeiras de redes criminosas como o PCC e o Comando Vermelho.
O dinheiro também será utilizado para desmantelar o tráfico de armas, melhorar o sistema penitenciário e investir em investigações de homicídios.
Após as designações “terroristas” de quinta-feira, Celso Amorim, conselheiro de Lula para relações exteriores, alertou que os EUA não deveriam usar o rótulo para violar a soberania brasileira.
“O crime organizado é um mal que deve ser combatido. A cooperação internacional é bem-vinda, especialmente em matéria de branqueamento de capitais e comércio de armas”, afirmou Amorim.
Mas, acrescentou, qualquer “pretexto para intervenção” seria “inaceitável”.