Covid-19: ED denuncia, prefeito recua e põe a culpa no Ministério Público | Jornal em Destaque

Covid-19: ED denuncia, prefeito recua e põe a culpa no Ministério Público

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Covid-19: ED denuncia, prefeito recua e põe a culpa no Ministério Público

13/07/2020 23:09 ( Atualizado em 30/07/2020 18:13) | Miguel Pereira | Covid-19 |

Helio de Carvalho

O Jornal Em Destaque publicou em seu site, no dia 29 de junho, a discrepância dos números de casos confirmados (testagem positiva para a Covid-19) divulgados pela prefeitura de Miguel Pereira em relação aos números oficiais publicados diariamente pela SES – Secretaria de Estado de Saúde, que são postados na fanpage do ED, no Facebook. O título da matéria é Miguel Pereira retarda dados oficiais sobre a covid-19.


Para que se tenha uma ideia, usando o dia 3 de julho como exemplo, a prefeitura de Miguel Pereira divulgou 45 casos confirmados, quando o Boletim Oficial do estado apontou 110 – mais que o dobro!


O ED fez contato com a SES explicando as divergências nos números e recebeu resposta da Subsecretaria de Vigilância em Saúde (SVS), informando que ela utiliza os sistemas e-SUS e SIVEP-Gripe, que são alimentados pelos municípios.


Na resposta ao ED, a SVS disse que no caso de Miguel Pereira, ocorre o seguinte: “mais casos no relatório da SES que os deste município. O procedimento é o envio da base de dados que é encaminhada diariamente pela equipe de informação da SES para o município, para que seja feita a checagem dos casos constantes no relatório da Secretaria e a inserção em suas bases, sendo possível fazer a correção das informações”.


Em outras palavras, Miguel Pereira não usa as informações oficiais da Secretaria de Saúde do estado, repassando dados desatualizados para o cidadão, dia após dia.


A secretaria municipal de Saúde de Miguel Pereira não responde às solicitações de esclarecimentos à sociedade feitas pelo ED.


A JUSTIFICATIVA DE ANDRÉ PORTUGUÊS


No sábado (4), cinco dias após a grande repercussão da matéria-denúncia do ED, o prefeito de Miguel Pereira, André Português, fez uma Live (publicada em sua conta pessoal no Facebook), dizendo que “realmente, por uma recomendação do MPRJ – Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, eles pediram que a prefeitura só passasse os dados do LACEN*; que a gente seguisse o LACEN... E como toda regra e toda lei ‘é feita’ para a gente cumprir, a gente tem feito isto até a data de hoje, passando para vocês sempre o número do LACEN”. Português segue afirmando que estava impedido pelo MPRJ de repassar os dados reais: “...Este era o número oficial que a gente tinha autorização e uma recomendação do Ministério Público que só poderia ser do LACEN”. Na sequência, o prefeito diz que “só que agora, no entendimento da Secretaria de estado de Saúde e do Governo do estado do RJ, eles nos autorizaram a juntar todos os notificados...”. E assumiu que o município tem nesta data, 126 casos confirmados e anunciou a abertura de academias dentre outras consideradas não essenciais.


Procedendo em caráter de jornalismo investigativo, o Jornal Em Destaque teve acesso exclusivo a um documento expedido no dia 9 de junho pela PJTC - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, às prefeituras da região, a saber: Eng. Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paty do Alferes e Vassouras, recomendando quais medidas deveriam ser adotadas por estes municípios, no caso de flexibilização. O documento diz, em alguns pontos, o seguinte:


O Supremo Tribunal decidiu recentemente que a atuação do gestor público sem qualquer embasamento técnico na tomada de decisão [se referindo à flexibilização], caracteriza erro grosseiro, o que permite responsabilização pessoal do chefe do Poder Executivo. Com efeito, TODOS os municípios sob a atribuição desta PJTC acataram expressamente a referida recomendação Ministerial, o que implica o respeito aos seus termos sob pena de caracterização de dolo do agente público...”. E segue dizendo: “Contudo, lamentavelmente, o único município que vem honrando a relação interinstitucional entre o Executivo local e o Ministério Público é a prefeitura de Paty do Alferes”.


O mais agravante constante nesse documento é a afirmação da PJTC dizendo que “Vassouras, Mendes e Miguel Pereira promoveram a flexibilização das medidas de isolamento, sem que fosse apresentado ao Ministério Público – ou à população – qualquer estudo científico, por mais simples que seja, apto a embasar a sua decisão de reabertura do comércio não essencial e retomada das atividades”.


Considerando a fala do prefeito Português afirmando que “toda regra e toda lei ‘é feita’ para a gente cumprir”, qual a explicação o chefe do executivo municipal de Miguel Pereira poderá dar na sua próxima Live, a este respeito? Mas, não para por aqui.


Em outras palavras, André Português fez uma Live em resposta à denúncia do ED na internet, colocou a culpa no Ministério Público, mas bem se vê que seu governo não anda nada “afinado” com o MPRJ, tampouco parece se empenhar para isto. Vale considerar que todas as orientações, recomendações e exigências do Ministério Público visam resguardar a saúde da população e se certificar de que o poder público está seguindo as práticas que lhe cabem, de acordo com os órgãos de saúde. Práticas estas que vêm a partir de estudos científicos e não políticos.


OS CASOS EM MIGUEL PEREIRA NÃO PARAM DE SUBIR


Agora, finalmente, com a divulgação dos dados reais, pela Prefeitura de Miguel Pereira, concluímos também que apesar da fala do prefeito André Português de que investiu no combate à Covid-19 de forma pesada, o número de contaminados na cidade não para de subir. O município que instalou cinco Centros de Triagem (com alto custo para os cofres públicos), três barreiras sanitárias (com horas-extras pagas aos agentes), além das caras cabines para higienização das mãos, não tem mostrado eficiência nem resultados que justifiquem o dinheiro do contribuinte empregado nestas ações. Miguel Pereira apresenta dados elevados em relação a outras cidades. Como disse o prefeito, são 126 casos com oito óbitos – média de uma morte para cada 15,7 casos confirmados. Veja os dados comparativos:


Número de óbitos por casos confirmados:


Miguel Pereira: 6,34%

Mendes: 4,61%

Paty do Alferes: 4,23%

Vassouras: 4,04%

Paulo de Frontin: 4%


Número de casos por população (dados da população do IBGE):

Vassouras: 0,9377%

Paulo de Frontin: 0,5349%

Miguel Pereira: 0,4933%

Paty do Alferes: 0,4249%

Mendes: 0,3491%


Número de óbitos por população (dados da população do IBGE):

Vassouras: 0,0379%

Miguel Pereira: 0,0313%

Paulo de Frontin: 0,0214%

Paty do Alferes: 0,0180%

Mendes: 0,0161%


Como se vê, a conclusão é de que Miguel Pereira gasta muito e retorna menos à sociedade. 

 

*LACEN-RJ - Laboratório Central Noel Nutels é uma instituição pública de saúde sob gestão da Fundação Saúde, com diretrizes técnicas vinculadas à Subsecretaria de Vigilância em Saúde da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro.









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